Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, j...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315787
Nutrição
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Lei nº 11947/2009, art. 17. Competem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...
X - Apresentar ao CAE, na forma e no prazo estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, o relatório anual de gestão do PNAE.
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