No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

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Q558068 Direito Penal
No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:
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Gabarito D - Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

a) ERRADA - A legítima defesa é causa excludente da ilicitude;

b) ERRADA - O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;

c) ERRADA - O erro quanto a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. São consideradas as condições e qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

d) CORRETA (ART. 20 ERRO DE TIPO)

A)

Art. 23, I, II, III do CP (Excludentes de ilicitude)

1.    Não há crime quando o agente pratica o fato: 

1.1.         I - em estado de necessidade;

1.2.         II - em legítima defesa;

1.3.        III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. 

B)

Art. 21 do CP (Erro sobre a ilicitude do fato)

1.    O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

2.    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

C)

Art. 20, §3º do CP (Erro sobre pessoa)

1.     § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

D)

Art. 20, caput, do CP (Erro sobre elementos do tipo)

1.    O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

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