No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A)
Art. 23, I, II, III do CP (Excludentes de ilicitude)
1. Não há crime quando o agente pratica o fato:
1.1. I - em estado de necessidade;
1.2. II - em legítima defesa;
1.3. III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
B)
Art. 21 do CP (Erro sobre a ilicitude do fato)
1. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
2. Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
C)
Art. 20, §3º do CP (Erro sobre pessoa)
1. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
D)
Art. 20, caput, do CP (Erro sobre elementos do tipo)
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo