De acordo com Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as “áre...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o art. 3º da Lei nº 4.771/65, consideram-se áreas de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as...
• Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
• A legislação de proteção ao meio ambiente é uma ferramenta de conhecimento e de consulta obrigatória ao membro do Ministério Público. Os conceitos...
• A Lei nº 12.651, de 2012, instituiu o Código Florestal, o qual estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação...
• A Reserva Legal é disciplinada: