A respeito do conceito de constituição, julgue o item....
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONRERP 2ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização |
Q1030572
Direito Constitucional
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, em sentido formal, é o documento
escrito e não solene que positiva as normas jurídicas
superiores da comunidade do Estado, elaboradas por
um processo constituinte específico.
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