A respeito do conceito de constituição, julgue o item....

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1030572 Direito Constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.


A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Alternativas