Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ...

Gabarito Letra D

1) Não respeita a anterioridade e a anterioridade nonagesimal

  II, IE, IOF
  Impostos extraordinários
  Empréstimos compulsórios por calamidade pública ou guerra

2) Não respeita só a Anterioridade

  IPI
  Contribuições para financiamento da seguridade social.
  CIDE sobre combustível (Art. 177)
  ICMS monofásico (Art. 155 §4)

3) Não respeita só a Anterioridade nonagesimal
  IR
  Alteração na base de cálculo do IPVA e do IPTU

bons estudos

Exceções à anterioridade de exercício:

 

            1) II, IE, IPI e IOF;

            2) IEG;

            3) EC = guerra/calamidade;

            4) Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (195, §6º);

            5) ICMS Combustível (155, §4º, IV) = redução e restabelecimento

            6) CIDE Combustível (177, §4º, I, b) = redução e restabelecimento

 

Exceções à anterioridade nonagesimal:

 

            1) II, IE e IOF

            2) IEG

            3) EC = guerra/calamidade;

            4) IR

            5) BC IPTU (atualização)

            6) BC IPVA (atualização)

Acertei!! Eba!!!!

 Anterioridade nonagesimal

O princípio da anterioridade é a garantia de que os tributos serão estabelecidos em um interstício antes do início de sua vigência, como forma de conferir segurança jurídica ao contribuinte. Vale dizer é a garantia de que o contribuinte não será surpreendido com a incidência imediata de tributos criados ou instituídos.

Lembrar: "o IPI é uma das exceções dos impostos EXTRA-FISCAIS,ele é o único que submete-se à um princípio,sendo este, o da "Noventena(anterioridade nonagesimal).

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA

• II - Imposto de Importação
• IE - Imposto de exportação
• IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

OBS -> IPI não é exceção!

• Imposto extraordinário de guerra
• Empréstimos compulsórios (guerra ou calamidade)
• Imposto de renda
• Base de cálculo do IPTU/IPVA (Alíquotas não!)