Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. As des...
As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
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- Despesa de exercício encerrado, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento somente poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, confome Lei nº 4.320/1964, art. 37
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Errei essa.
Mas pude perceber junto ao comentário abaixo que a questão tá errada quando cita, com os restos a pagar processados, enquanto.
GAB: E
As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
Comentario: todas pagas com dotação específica.
Despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderá ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, observada, sempre que possível, a ordem cronológica.
- Lei nº 4.320/1964, art. 37.
se as despesas não foram devidamente processadas à época, não podem ser reconhecidas como restos a pagar processados, mas como: “não processados”.
gab E
Errado
restos a pagar não processados
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