Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. As des...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o conceito de despesas públicas, especificamente em relação a despesas de exercícios anteriores e restos a pagar.

Tema central: A questão aborda como as despesas de exercícios anteriores devem ser tratadas dentro do orçamento público, especialmente quando não foram processadas no tempo devido e como os restos a pagar são utilizados.

Alternativa correta: E - errado

Para justificar essa resposta, vamos destrinchar o conceito:

• Despesas de exercícios anteriores: Referem-se a despesas que deveriam ter sido pagas em exercícios passados, mas que não tiveram o seu devido processamento a tempo.
• Restos a pagar processados: São despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício, podendo ser pagas no exercício seguinte.

De acordo com a legislação orçamentária, as despesas de exercícios anteriores não podem ser pagas com restos a pagar. Os restos a pagar só podem ser usados para despesas que já foram processadas e empenhadas dentro do mesmo exercício fiscal.

Por isso, quando o enunciado diz que "as despesas de exercícios pretéritos [...] podem ser pagas com os restos a pagar processados", essa afirmação é incorreta.

Além disso, compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente precisam ser pagos por meio de dotação específica no orçamento, não sendo cobertos por restos a pagar.

Conclusão: A alternativa correta é E - errado, pois a afirmação sobre o uso de restos a pagar está incorreta de acordo com as normas orçamentárias.

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• Despesa de exercício encerrado, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento somente poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, confome Lei nº 4.320/1964, art. 37

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Errei essa.

Mas pude perceber junto ao comentário abaixo que a questão tá errada quando cita, com os restos a pagar processados, enquanto.

GAB: E

As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

Comentario: todas pagas com dotação específica.

Despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderá ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, observada, sempre que possível, a ordem cronológica.

• Lei nº 4.320/1964, art. 37.

se as despesas não foram devidamente processadas à época, não podem ser reconhecidas como restos a pagar processados, mas como: “não processados”.

gab E

Errado

restos a pagar não processados