Segundo a Lei n. 9.433/97, os órgãos listados nas alternativ...

Lei 9433 PNRH

Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

 I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; 

I-A. – a Agência Nacional de Águas;  

II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  

 III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;  

 IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com        a gestão de recursos hídricos;  

 V – as Agências de Água.