Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o ...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONRERP 2ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Agente de Fiscalização |
Q1030579
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Na Constituição brasileira vigente, o constituinte
reconheceu que os direitos fundamentais são elementos
integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.
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