Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o ...

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Q1030579 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.

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