O Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)...

1% - Leve.

2% - Médio.

3% - Grave.

O Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), em seu art. 202, estabelece que as contribuições adicionais da empresa, destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios decorrentes de incapacidade laborativa devido a riscos ambientais do trabalho, variam de acordo com o grau de risco das atividades. Esses percentuais são aplicados sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado.

Os percentuais estabelecidos são:

• 1% para atividades de risco leve;
• 2% para atividades de risco médio;
• 3% para atividades de risco grave.

Esses percentuais refletem a exposição dos trabalhadores a condições especiais de trabalho que podem prejudicar a saúde e a integridade física, e são uma forma de garantir o financiamento das aposentadorias especiais e dos benefícios associados ao trabalho em condições insalubres ou perigosas.

CHATGPT