Leia o caso a seguir. M. P. trabalhou por 30 anos como empr...

Vamos analisar a questão proposta sobre o princípio da Seguridade Social. Trata-se de uma questão que aborda o princípio que rege a impossibilidade de restituição das contribuições feitas ao sistema previdenciário, mesmo quando não há dependentes para receber benefícios após o falecimento do segurado.

Tema central: O princípio da solidariedade, também conhecido como solidarismo, é essencial na Seguridade Social. Ele implica que todos contribuem para o sistema, e os benefícios são distribuídos conforme as necessidades, não necessariamente na proporção direta das contribuições feitas por cada indivíduo.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa contribua para o sistema previdenciário durante toda a sua vida, mas não venha a usufruir de aposentadoria ou pensão por falecer sem deixar dependentes. Nesse cenário, suas contribuições beneficiam a coletividade, sustentando o sistema para outros que necessitam.

Alternativa correta: C - da solidariedade ou solidarismo

Justificativa: A alternativa C está correta porque o princípio da solidariedade é o que explica a ausência de restituição das contribuições, já que o sistema previdenciário é financiado por todos para atender aqueles que, em determinado momento, necessitam dos benefícios.

Análise das alternativas incorretas:

• A - da universalidade da cobertura: Este princípio refere-se à intenção de que todos tenham acesso à seguridade social, mas não é diretamente relacionado à questão da não restituição das contribuições.
• B - da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios: Este princípio diz respeito à escolha das prestações mais adequadas e a distribuição dos benefícios segundo as necessidades, mas não aborda a questão da restituição de contribuições.
• D - do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário: Este princípio envolve a participação dos diversos segmentos da sociedade na gestão do sistema, mas não se relaciona com a questão apresentada.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que a solidariedade é um princípio amplo que justifica a distribuição de recursos conforme as necessidades, e não segundo as contribuições individuais específicas.

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O princípio constitucional da solidariedade, em termos de Direito Previdenciário, serve como meio de realização da dignidade da pessoa humana, de modo a atender aos fins da justiça social. equitativamente, as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras.

Mesmo discordando e achando a questão miserável,tentei procurar uma explicação plausível para o gabarito.

Segue recorte do texto da Dra. Heleneide Pinheiro:

“Tal princípio impõe uma obrigação social, qual seja todos contribuíram para a mantença da seguridade social. Isso posto, toda a sociedade, é obrigada a contribuir independentemente de esta contribuição gerar ou não algum benefício.”

Neste caso o último período do texto é o que se encaixa melhor ao que narra a questão.

É bem isso:

"TODOS que possuem alguma renda, de qualquer forma (CLT, autônomo, etc), são OBRIGADOS a contribuir com a previdência. PORÉM, nem todos vão gozar do benefício."

péssima questão !

Letra C

O princípio constitucional da solidariedade, em termos de Direito Previdenciário, serve como meio de realização da dignidade da pessoa humana, de modo a atender aos fins da justiça social. equitativamente, as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das gerações presentes e futuras.