Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do ...

Vamos analisar a questão sobre as normas transitórias para a aposentadoria do trabalhador rural conforme a Lei nº 11.718/2008.

Tema Jurídico: A questão trata das regras específicas para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, destacando as normas de transição que alteram o regime previdenciário para essa categoria.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.718/2008 introduziu alterações importantes na aposentadoria rural, especialmente no que diz respeito à idade e ao tempo de serviço necessários para a concessão do benefício.

Explicação do Tema Central: A aposentadoria rural possui regras diferenciadas em relação à urbana, considerando as especificidades do trabalho no campo. A legislação visa proteger o trabalhador rural, reconhecendo as condições adversas e a natureza penosa desse tipo de trabalho.

Exemplo Prático: Imagine um agricultor que trabalhou por 15 anos na lavoura e atingiu 55 anos de idade. Com as regras da Lei nº 11.718/2008, ele poderia se aposentar, considerando o tempo de exercício da atividade rural e a idade reduzida em comparação com os trabalhadores urbanos.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A opção B é a correta, pois a Lei nº 11.718/2008 define critérios especiais para a aposentadoria rural, levando em conta a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural. Essa legislação reconhece as condições diferenciadas do trabalhador rural, permitindo a aposentadoria com requisitos menos rígidos do que os aplicados aos trabalhadores urbanos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A lei não alinha os requisitos de idade e tempo de contribuição do trabalhador rural com os do trabalhador urbano. Pelo contrário, ela estabelece critérios mais benevolentes para os rurais.

Alternativa C: Incorreta. A afirmação de que a lei não contempla regras específicas para a aposentadoria rural é equivocada. A lei, de fato, traz normas específicas para atender as particularidades dos trabalhadores rurais.

Alternativa D: Incorreta. A legislação não impõe a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores rurais. Existem categorias, como os segurados especiais, que têm um regime diferenciado de contribuição.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atenção aos detalhes que diferenciam trabalhadores urbanos e rurais. A legislação previdenciária reconhece as especificidades de cada categoria, e esse reconhecimento reflete nas normas específicas.

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Benefício devido aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Neste benefício uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade. 

Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir essa espécie de benefício rural são divididos nas seguintes categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural e contribuinte individual rural. 

Para o segurado especial (trabalhador rural: agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) ser beneficiado com a redução de idade no requerimento do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, deverá estar exercendo a atividade rural ou estar usufruindo do período de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessa atividade, na Data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício. 

Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à redução da idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural. 

Caso a pessoa não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário como segurado especial, poderá solicitar o benefício com a mesma idade dos trabalhadores urbanos, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano. Esse benefício é conhecido como aposentadoria híbrida, em virtude de ser concedido com base no cômputo dos períodos de contribuição sob outras categorias além da rural, sem a redução da idade obtida no benefício rural. 

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual complementação de alguma informação ou apresentação de documento indispensável ao reconhecimento do direito. 

LEMBRANDO que apenas a idade e tempo de contribuição, este último no caso dos homens, foram reduzidos em 5 anos, a carência é igual para todos: 180 contribuições mensais/meses de atividade rural.