A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescind...

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Q1841427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça
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