Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. O Minis...
O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será
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Letra (d)
L8.666 Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III
do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o
valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil
reais).
Questão mal elaborada e e pode ser anulada.
objetivando a construção de imóvel (Obra)
o valor da contratação estimado em um milhão
de reais.
A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será
Pode ser Concorrência ou Tomada de Preço, a final, quem pode mais (Concorrência), pode menos.
"...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4
Pessoal, atenção! Não é compra de imóvel e sim construção (Obra Pública)
Passível de anulação, pois a concorrência pode ser aplicada nesse caso.
Gabarito D.
Obras e servições de engenharia: | Compras e outros serviços:
a) convite - até R$ 150.000,00 a) convite - até R$ 80.000,00
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 c) concorrência - acima de R$ R$ 650.000,00
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"Cuide do possível que Deus fará o impossível!
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