Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. O Minis...

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Q535392 Direito Administrativo
Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. 

O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será 


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Letra (d)


L8.666 Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


I - para obras e serviços de engenharia:


a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 


II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:


b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 


Questão mal elaborada e e pode ser anulada.

objetivando a construção de imóvel (Obra)

o valor da contratação estimado em um milhão de reais.

A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será

Pode ser Concorrência ou Tomada de Preço, a final, quem pode mais (Concorrência), pode menos.


"...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4

Pessoal, atenção! Não é compra de imóvel e sim construção (Obra Pública)

Passível de anulação, pois a concorrência pode ser aplicada nesse caso.
 

Gabarito D.

 

Obras e servições de engenharia:              | Compras e outros serviços:

a) convite - até R$ 150.000,00                           a) convite - até R$ 80.000,00

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00         b) tomada de preços - até R$ 650.000,00

c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00         c) concorrência - acima de R$ R$ 650.000,00

 

 

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"Cuide do possível que Deus fará o impossível!

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