Denominam-se cláusulas pétreas as disposições
constitucionais que possuem imutabilidade, não
podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por
meio de emendas constitucionais. No contexto brasileiro,
essas cláusulas estão estabelecidas no artigo 60, § 4º, da
Constituição Federal de 1988. Neste contexto, são
cláusulas pétreas definidas pela CF/1988 as disposições
relativas aos temas adiante elencados, EXCETO:

Question

Denominam-se cláusulas pétreas as disposições 
constitucionais que possuem imutabilidade, não 
podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por 
meio de emendas constitucionais. No contexto brasileiro, 
essas cláusulas estão estabelecidas no artigo 60, § 4º, da 
Constituição Federal de 1988. Neste contexto, são 
cláusulas pétreas definidas pela CF/1988 as disposições 
relativas aos temas adiante elencados, EXCETO:   Alternativa A: separação dos Poderes.  Ou Alternativa B: forma federativa de estado. Ou Alternativa C: repartição das receitas tributárias entre os entes 
federados.  Ou Alternativa D: voto direto, secreto, universal e periódico.

Instituto de Pesquisas Econômicas · Accepted Answer

Alternativa [C] repartição das receitas tributárias entre os entes 
federados.

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