Denominam-se cláusulas pétreas as disposições constitucion...

Vamos analisar a questão sobre cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. O tema abordado é a imutabilidade de certas disposições constitucionais, que não podem ser modificadas nem mesmo por emendas.

O artigo 60, § 4º, da CF/88 define essas cláusulas, que são:

• A - Separação dos Poderes
• B - Forma federativa de Estado
• D - Voto direto, secreto, universal e periódico

Estas disposições são realmente cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser removidas ou alteradas.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

C - Repartição das receitas tributárias entre os entes federados

A repartição das receitas tributárias não é considerada uma cláusula pétrea. Apesar de ser um tema importante para a organização financeira e autonomia dos entes federativos, ele pode ser alterado por emendas constitucionais, desde que respeitados os limites e procedimentos adequados.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C é a única que não se refere a uma cláusula pétrea conforme o artigo 60, § 4º, da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a temas que são, de fato, protegidos contra alterações.

Explicação das alternativas incorretas:

• A - Separação dos Poderes: A separação dos Poderes é fundamental para a estrutura do Estado e está protegida como cláusula pétrea.
• B - Forma federativa de Estado: A forma federativa é essencial para a organização do Estado brasileiro e também é cláusula pétrea.
• D - Voto direto, secreto, universal e periódico: Este tipo de voto é um princípio democrático protegido como cláusula pétrea.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de sempre verificar se o tema da questão é realmente uma cláusula pétrea conforme estipulado pela Constituição.

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