Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, Jos...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a D - concussão.

Interpretação do Enunciado: A questão trata de um servidor público, no caso José, que, em razão do seu cargo de auditor fiscal, exige vantagem indevida de um amigo para apagar débitos devidos ao Estado. Este comportamento nos remete a crimes contra a administração pública.

Legislação Aplicável: A conduta descrita no enunciado se enquadra no crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro, que dispõe: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Explicação do Tema: A concussão ocorre quando um servidor público exige vantagem indevida, explorando sua posição. É diferente de corrupção passiva, onde a vantagem é solicitada ou recebida, mas não exigida. O foco aqui é a exigência feita por José.

Exemplo Prático: Imagine um policial que, durante uma abordagem, exige dinheiro para não aplicar uma multa. Mesmo que ele não chegue a receber o dinheiro, o crime de concussão já se configura pela exigência.

Justificativa da Alternativa Correta:

D - concussão: José, ao exigir R$ 20.000,00 para apagar débitos, está claramente cometendo concussão, pois exige vantagem indevida como contrapartida ao seu dever funcional.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - peculato: O peculato envolve apropriação ou desvio de valores ou bens de que o servidor tem a posse em razão do cargo. Não é o caso de José, pois ele não está apropriando-se de valores públicos, mas sim exigindo vantagem indevida.

B - corrupção ativa: A corrupção ativa é cometida por quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público. José, sendo o próprio servidor, não se encaixa nesta definição.

C - concussão tentada: A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução, mas não consuma o ato por circunstâncias alheias à sua vontade. No enunciado, a simples exigência já configura o crime de concussão consumado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à diferença entre 'exigir' e 'solicitar'. Na concussão, a palavra-chave é 'exigir'. Revise sempre os conceitos de cada crime para evitar confusões.

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 crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva. A diferença básica está no tipo de atitude, na concussão a lei traz como conduta criminosa o ato de exigir, enquanto no crime de corrupção passiva a lei fala em solicitar ou receber. 

O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e teve a pena aumentada pela Lei 13.964/2019, passando a ser de punido com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. 

Veja o que diz a Lei:

Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

     Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

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crime formal não admite tentativa.

Gabarito D

• Na corrupção passiva, alguém recebe algo em troca de fazer algo que não devia fazer.
• Na concussão, alguém usa sua posição de poder para obrigar alguém a dar algo em troca de fazer algo.