Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, Jos...

 crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva. A diferença básica está no tipo de atitude, na concussão a lei traz como conduta criminosa o ato de exigir, enquanto no crime de corrupção passiva a lei fala em solicitar ou receber. 

O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e teve a pena aumentada pela Lei 13.964/2019, passando a ser de punido com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. 

Veja o que diz a Lei:

Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

     Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

.

crime formal não admite tentativa.

Gabarito D

• Na corrupção passiva, alguém recebe algo em troca de fazer algo que não devia fazer.
• Na concussão, alguém usa sua posição de poder para obrigar alguém a dar algo em troca de fazer algo.