Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de Dir...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264130
Pedagogia
Conforme descrito no Art. 5° da Lei nº 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional) o acesso à
educação básica obrigatória é direito público subjetivo,
podendo, conforme descrito abaixo qualquer cidadão e
outros discriminados na referida Lei, acionar o poder público para exigi-lo. No que se refere aos outros, julgue
os itens a seguir:
I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.Organização sindical.
II.Entidade de classe ou outra legalmente constituída.
III.Ministério Público.
IV.Representante de Embaixada e Consulado.
V.Associação comunitária.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
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