Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e...

Art. 2º O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:

I - na autonomia;

II - na dignidade do homem;

III - na liberdade da pessoa humana;

IV - na justiça social;

V - na livre iniciativa;

VI - na igualdade perante a lei;

VII - na democracia com responsabilidade, segurança e justiça;

VIII - no respeito à ordem constitucional e à lei moral;

IX - no território próprio;

X - no direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-blumenau-sc