A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) es...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264131
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as
penalidades propostas para os crimes em espécies, tal
como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob
sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em
lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos