A obrigatoriedade da Orientação Educacional nas escolas de E...

Alternativa correta: B - 5.564/68.

Vamos explorar o tema abordado pela questão para que você possa compreendê-lo melhor. A questão refere-se à legislação que estabelece a obrigatoriedade da Orientação Educacional nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Para responder a essa questão, é necessário conhecer as leis que regem a educação brasileira e, em particular, aquelas que tratam das diretrizes e bases da educação nacional.

A Lei 5.564/68 é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 20 de dezembro de 1961, e que foi a primeira LDB do Brasil. Esta legislação, embora tenha sido substituída pela Lei nº 9.394/96, na época de sua vigência estabelecia a importância e a obrigatoriedade da Orientação Educacional nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

A Orientação Educacional é uma área voltada para o acompanhamento e a assistência ao estudante no âmbito escolar, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional. A atuação do orientador educacional envolve a realização de atividades que vão desde o apoio na escolha profissional dos alunos até a mediação de conflitos, sempre visando ao bem-estar dos estudantes e à melhoria do processo educacional.

A alternativa B está correta porque a Lei 5.564/68, apesar de revogada pela atual LDB (Lei 9.394/96), foi de fato a legislação que em seu tempo estabelecia a obrigatoriedade da Orientação Educacional. É importante destacar que, mesmo com as atualizações na legislação educacional, o papel da Orientação Educacional continua sendo fundamental e presente nas escolas, porém, atualmente, é a LDB de 1996 que fornece as diretrizes para essa prática.

Portanto, para questões de concurso que abordam legislação educacional, é essencial ter conhecimento das diferentes versões da LDB e das normativas correlatas para responder com precisão. Lembre-se de que, embora a Lei 5.564/68 tenha sido revogada, seu conhecimento ainda é relevante para entender a história e a evolução das políticas educacionais no Brasil.

essa questão está com gabarito errado, a Lei certa é a 5692/71.

Regulamentada a Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art 1º Constitui o objeto da Orientação Educacional a assistência ao educando, individualmente ou em grupo, no âmbito do ensino de 1º e 2º graus, visando o desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício das opções básicas.

https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/60537-regulamenta-a-lei-5-564-de-21-de-dezembro-de-1968-que-prove-sobre-o-exercicio-da-profissuo-de-orientador-educacional.html

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Em 21 de dezembro de 1968, foi criada a Lei nº 5.564, que providencia o exercício da profissão do orientador educacional em níveis médio e fundamental; assistência ao educando, individual ou em grupo; e citava a regulamentação, pelo Poder Executivo, do Código de Ética dos Orientadores Educacionais.

A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu Art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.

Em 26 de setembro de 1973, foi homologado o Decreto nº 72.846, que regulamenta a profissão do orientador, em vigor até os dias de hoje. Em seu Art. 1º, encontramos o objeto da Orientação Educacional: a assistência ao educando – esta que pode ser feita individualmente ou em grupo, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, “visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício da cidadania” (BRASIL, 1973).

https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/14/18/conhecendo-a-histoacuteria-da-orientaccedilatildeo-educacional

A Lei 5692/71 veio estabelecer a obrigatoriedade da Orientação Educacional, reforçando o foco no aconselhamento vocacional e no ajustamento ao ensino profissionalizante. A partir daí, houve adaptação do currículo dos cursos de formação do Orientador Educacional.