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Q282858 Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade  de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue o  item  a seguir.
O meio ambiente sofre impactos em cada uma das quatro etapas de um projeto de transporte: planejamento, projeto, construção e operação. Os meios físico, biótico e antrópico, constituintes do meio ambiente, sofrem impactos em maior ou menor grau, de acordo com o tipo e o porte do projeto de transporte que se deseja implementar, bem como de acordo com as características ambientais da região na qual o projeto será implementado.

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Essa questão me deixou na dúvida, por que pensei que não há nenhum impacto ambiental na etapa do planejamento. Afinal de contas, planejar se faz em escritórios e somente são utilizados algumas informações colhidas em campo.

Segundo Manual de Pavimentação do DNIT:

"Em decorrência das peculiaridades de cada empreendimento, podem-se prever os impactos ambientais potenciais em cada uma das fases (...)

As ações modificadoras listadas na fase de estudos e projeto são as seguintes:

a) estudo de viabilidade técnico-econômica

b) estudo do traçado/elaboração de projeto básico

Impactos decorrentes destas ações afetam geralmente o meio antrópico ou  sócio-econômico"

Mais adiante no manual (tabela 38) ele cita quais são os impactos efetivamente gerados.

Vale lembrar que impacto ambiental pode ser positivo e relacionado com modificações sócio-econômicas. O conceito não se restringe apenas a "ataques" à natureza!

Espero que tenha ficado mais claro!

Concordo com o celga acima (Abayomi Felix)!

Também concordo com o Felix, mas talvez eles estejam considerando a gasolina gasta, o papel utilizado, a energia para usar os computadores, que também causam impactos ambientais.

Tem que considerar que não é um planejamento genérico, mas especificamente o de projetos de transportes.

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