Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCOR...

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Q108426

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador |

Q108426 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.

Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor deverá passar por processo de avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, bem como de emprego
público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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