A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obra...

A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a prefeitura considerou a imposição de uma contribuição de melhoria. No entanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos legais para a implementação dessa contribuição, especialmente em relação aos elementos que devem ser publicados previamente segundo a legislação. Os elementos em questão incluíam o projeto arquitetônico, o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada. Nesse cenário, qual dos seguintes elementos NÃO é um requisito mínimo para a publicação prévia na lei relativa à contribuição de melhoria?