A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009622
Direito Tributário
A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de
coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais,
baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso?
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