Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribu...

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Q1125339 Direito Administrativo
Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
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O correto seria readaptação.

GAB: E

 Lei n° 8.112/1990

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

§ 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

A reintegração ocorre quando o servidor foi demitido ilegalmente do cargo, aí ele volta para o cargo em que ocupava.

A readaptação é quando o servidor sofre alguma limitação que o impede de fazer o serviço que ele fazia antes, aí ele passa a fazer outro serviço que não prejudique sua capacidade física ou mental.

Gabarito: Errado.

 ☑ GABARITO: ERRADO

 ⁂Da Readaptação ⁂

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

↪ § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

⁂Da Reintegração⁂

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

 § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

 § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

GABARITO: ERRADO!

.

FORMAS DE PROVIMENTO:

(4R + ANP) = VACINA P

ReVersão   = Velho voltando

ReAdaptação = Aposentado por limitação Fisica voltando

ReCondução = Cargo voltando

ReIntegração = Injustiçado voltando

Aproveitamento = sobras = Disponível

Nomeação

Promoção

.

Eu Aproveito o disponível.

Eu Reintegro o demitido.

Eu Readapto o incapacitado.

Eu Reverto o aposentado.

Eu Reconduzo o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

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