Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que trata...
I. A suspensão é penalidade disciplinar que será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
II. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, o que se estende apenas a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
III. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
IV. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Assinale a resposta correta:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alternativa:B
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Sinceramente não estou vendo erro na assertiva I
Art.130: A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
Se puderem me ajudar... não estou vendo erro na assertiva I.
1016 - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina. Questão de nº 28 anulada pela banca.
Enriquecimento ilícito:
1) Suspensão dos direitos políticos: 8 a 10 anos
2) Multa Civil: até 3x o valor do acréscimo patrimonial
3) Proibição de contratar com Poder Público: 10 anos
Prejuízo ao erário:
1) Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos
2) Multa Civil: até 2x o valor do acréscimo patrimonial
3) Proibição de contratar com Poder Público: 5 anos
Contra os princípios da Administração Pública:
1) Suspensão dos direitos políticos: 3 a 5 anos
2) Multa Civil: até 100x o valor do acréscimo patrimonial
3) Proibição de contratar com Poder Público: 3 anos
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo