A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

LETRA D errada - CONCURSO FORMAL também é denominado de CONCURSO IDEAL - Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Aplicação da Multa segue a regra da exasperação da pena.

Letra C - correta - Art. 72. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

Gab. C de acordo com o CP

A) Não há impedimento para que a pena resultante da aplicação da regra do concurso formal ultrapasse aquela que seria obtida pela sistemática do concurso material. 

ERRADA

Não poderá exceder o resultado que seria obtido na aplicação do concurso material.

       Concurso formal

       Art. 70 - ...

       Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. 

B) No concurso formal de crimes, as penas dos delitos devem ser somadas, independentemente da relação entre as ações.

ERRADA

No concurso formal próprio e desde que seja mais benéfico ao réu as penas são exasperadas e não somadas.

       Concurso formal

       Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

C) A fixação da pena de multa não obedece à regra de aumento prevista para as penas privativas de liberdade nos casos de concurso formal próprio. 

CORRETA

 Multas no concurso de crimes

       Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. 

D) O concurso material de crimes ocorre quando um agente, por meio de ação única, comete duas ou mais infrações penais, com a utilização de diferentes meios ou recursos. 

ERRADA

Inverteu os conceitos. No concurso material é caracterizado por mais de uma ação ou omissão. Concurso formal que é somente uma ação ou omissão.

 Concurso material

       Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

E) No concurso ideal de crimes, as penas são somadas, não havendo previsão de aplicação do sistema de exasperação.

ERRADA

No concurso formal as penas são exasperadas.

Concurso formal

       Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. 

Segundo o STJ o art.72 (multa no concurso de crimes) restringe-se aos casos de concurso formal e material, a pena de multa no caso de crime continuado segue o sistema da exasperação.

CONCURSO FORMAL também é denominado de CONCURSO IDEAL - Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Aplicação da Multa segue a regra da exasperação da pena.

Letra C - correta - Art. 72. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

ADENDO

Multa

A- Concurso: penas de multas no concurso de crimes (Art. 72, CP) são aplicadas distinta e integralmente.

• Sistema do cúmulo material inquestionável no tocante ao concurso material e formal. 

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B- Crime continuado  - há forte controvérsia:

1ª corrente - cúmulo material: o artigo em exame foi taxativo + posição geográfica da regra revelaria a intenção do legislador.- dominante em sede doutrinária.

2ª corrente - STJ - exasperação  - adoção da teoria da ficção jurídica pelo art. 71 do CP implica na aplicação de uma única pena de multa, por se tratar de crime único para fins de dosimetria da sanção penal. Não teria sentido aplicar-se uma só PPL, e várias penas de multa, para um crime continuado. - majoritária no âmbito jurisprudencial.