De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adole...

De acordo com o artigo 4^o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.