De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Cr...

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Q2281050
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281050 Pedagogia
De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), à criança e ao adolescente é assegurado o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do estado com relação a este direito:
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