Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Ar...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |

Q2278455 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive os de caráter paramilitar.

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