A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os pr...
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Q3088073
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios
do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com
base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos
seguintes princípios:
I. Publicidade.
II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos.
III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.
Estão corretos os princípios
I. Publicidade.
II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos.
III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.
Estão corretos os princípios
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