Nos termos do art. 6º  da Constituição Federal, o direito à ...

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Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: SESMA
Q1194332 Direito Constitucional
Nos termos do art. 6º  da Constituição Federal, o direito à saúde é definido como um direito:
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Gabarito: C.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

Fonte: CF/88.

GABARITO: LETRA C

DOS DIREITOS SOCIAIS

 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

CF/88.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

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