Recurso interposto, quando o acórdão não unânime houver ref...
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Q304725
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso interposto, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação à sentença de mérito, ou houver julgamento procedente ação rescisória. Assinale a alternativa que apresenta o conceito referenciado no texto.
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