A regulação de alimentos é estratégia para a Promoção da Al...

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Q1673656 Nutrição
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, faz parte de um conjunto de políticas públicas que visa a respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Na respectiva edição publicada em 2011, está organizada em diretrizes que abrangem os princípios da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A respeito das diretrizes da PNAN, julgue os itens a seguir. 
A regulação de alimentos é estratégia para a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) e tem exemplo prático na publicidade voltada ao público infantil, quando ações evitam a exposição a fatores estimulantes de práticas não saudáveis.
Alternativas

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A alternativa correta é: C - certo.

A questão trata da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que é uma importante diretriz do Brasil para promover a saúde e a alimentação adequada e saudável, integrando-se ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos focos principais da PNAN é a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que inclui diversas estratégias para atingir seus objetivos.

Regulação de Alimentos é uma dessas estratégias, e ela abrange, entre outras coisas, o controle da publicidade de alimentos, especialmente quando o público-alvo são crianças. Publicidade voltada para o público infantil deve ser cuidadosamente regulada para evitar a promoção de alimentos que possam estimular práticas alimentares não saudáveis, como o consumo excessivo de produtos ricos em açúcar, sal e gorduras. Essa regulação ajuda na formação de hábitos alimentares mais saudáveis desde a infância.

A questão menciona que a regulação de alimentos como estratégia da PAAS inclui exemplos práticos na publicidade infantil, confirmando assim que a alternativa C está correta. Esta estratégia visa proteger as crianças da exposição a propagandas que incentivam o consumo de alimentos inadequados, contribuindo para a promoção de saúde pública e prevenção de doenças relacionadas à má alimentação.

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Especificamente a ação de monitoramento da publicidade e propaganda de alimentos deve buscar aperfeiçoar o direito à informação, de forma clara e precisa, com intuito de proteger o consumidor das práticas potencialmente abusivas e enganosas e promover autonomia individual para escolha alimentar saudável. Essa estratégia deve limitar a promoção comercial de alimentos não-saudáveis para as crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos, por meio do monitoramento e fiscalização das normas que regulamentam a promoção comercial de alimentos.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição 1 edição 2013

O elenco de estratégias na saúde direcionadas à PAAS envolve a educação alimentar e nutricional que se soma às estratégias de regulação de alimentos - envolvendo rotulagem e informação, publicidade e melhoria do perfil nutricional dos alimentos - e ao incentivo à criação de ambientes institucionais promotores de alimentação adequada e saudável, incidindo sobre a oferta de alimentos saudáveis nas escolas e nos ambientes de trabalho. 

Fonte: Política Nacional de Alimentação e Nutrição 1 edição 2013

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