Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da A...
Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.
O princípio da moralidade ostenta grande densidade
jurídica e definição precisa, ainda que mutável no
tempo.
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Gabarito comentado
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Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.
Percebam que o conceito de moral administrativa é vago, pois depende de outros conceitos também abertos a interpretação como boa-fé, honestidade etc. Por isso, a questão está errada ao afirmar que o princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa. Sua definição é imprecisa e varia bastante dependendo do autor.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Acertar sem saber explicar é muito triste, f0d4! :( KKKKKKKKKKKKK
ERRADO
O Princípio da Moralidade possui divergência entre doutrinadores, logo não possui definição precisa.
Por que depende de critérios de valores, ou de preceitos, do Administrador ou de quem executa o ato.
Sertão!
Bom, de acordo com a questão, podemos praticar atos imorais por não ostentar grande densidade jurídica e definição precisa... desculpa, mas essa banca é patética.
Até porque o princípio da moralidade é um complemento ao da legalidade, pois nem tudo que é legal é moral. Dessa forma, o Estado impõe a sua administração a atuação segundo a lei e também segundo a moral administrativa.
O princípio da moralidade determina que o agente público deve sempre trabalhar com ética e respeito aos princípios morais da administração pública. A não observância do princípio acarreta a aplicação do art. 37, §4° da CF e da Lei 8.429/92 - LIA. O desrespeito deste princípio afeta a própria legalidade do ato administrativo, ou seja, leva a anulação do ato, e ainda pode acarretar a responsabilização dos agentes por improbidade administrativa.
Tu ainda acha que o princípio da moralidade não ostenta grande densidade jurídica e definição precisa?
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.
Bons estudos!
não sei, só sei que foi assim!
GAB- ERRADO
O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.
VÁRIOS DOUTRINADORES PENSAM DE FORMA DISTINTA ....ESTA DEFINIÇÃO NÃO É PRECISA
Mutável:
O que é Mutável:
Constante mudança;
Que muda facilmente;
O mesmo que mudável.
Imutável:
O que é Imutável:
Verdadeiro, puro, real, eterno, unico, puro.
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