Na Constituição Federal está previsto que “A República Fede...

O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.

Resposta correta: letra C.

Título I - Dos Princípios Fundamentais

[...]

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I - independência nacional; 

II - prevalência dos direitos humanos; 

III - autodeterminação dos povos; 

IV - não-intervenção; 

V - igualdade entre os Estados; 

VI - defesa da paz; 

VII - solução pacífica dos conflitos; 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

X - concessão de asilo político. 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

Gabarito: C

Princípios pelos quais se rege nas relações internacionais,  ART 4º,  INCISOS II, VII e VIII, respectivamente.

a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:  ART. 3º I - construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil : ART. 3º  III- erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.  d) fundamentos : soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. e) fundamentos garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

Gabarito Letra C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações 
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

Espero ter ajudado!

Gabarito: C

Em relação aos princípios segue um lembrete que costuma funcionar:

 DECORA PISCINÃO

DE fesa da paz

CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

R epúdio ao terrorismo e ao racismo

A uto determinação dos povos

P revalência dos direitos humanos

I ndependência nacional

S olução pacífica dos conflitos

C oncessão de asilo político

I guadade entre os estados

NÃO intervenção