Na Constituição Federal está previsto que “A República Fede...

Título I - Dos Princípios Fundamentais

[...]

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I - independência nacional; 

II - prevalência dos direitos humanos; 

III - autodeterminação dos povos; 

IV - não-intervenção; 

V - igualdade entre os Estados; 

VI - defesa da paz; 

VII - solução pacífica dos conflitos; 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

X - concessão de asilo político. 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

Gabarito: C

Princípios pelos quais se rege nas relações internacionais,  ART 4º,  INCISOS II, VII e VIII, respectivamente.

a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:  ART. 3º I - construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil : ART. 3º  III- erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.  d) fundamentos : soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. e) fundamentos garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

ótimas aulas aqui: https://www.youtube.com/watch?v=K9GayUcplAY Mas comecem a assistir a primeira aula aos 5 minutos de vídeo sob o risco de desistir, tamanho é o blá inicial....

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

Gabarito Letra C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações 
internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

Espero ter ajudado!

Gabarito: C

Em relação aos princípios segue um lembrete que costuma funcionar:

 DECORA PISCINÃO

DE fesa da paz

CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

R epúdio ao terrorismo e ao racismo

A uto determinação dos povos

P revalência dos direitos humanos

I ndependência nacional

S olução pacífica dos conflitos

C oncessão de asilo político

I guadade entre os estados

NÃO intervenção

CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

A - ERRADO - OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

B - ERRADO - OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

C - CORRETO - PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

D - ERRADO - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

E - ERRADO - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

GABARITO ''C''

Art 1º, I a V = SOCIDIVAPLU (Fundamentos) ----SO-CI-DI-VA-PLU

I - a SOberania
II - a CIdadania
III - a DIgnidade da pessoa humana
IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o PLUralismo político

OBS: Art. 1º - A República é FOGO = FOrma de GOverno
SIGO O Presidente (Si-GO) SIstema de GOverno = Presidencialismo
Forma de Estado = FEderado

Art 2º Temos o JULEX HARIN (Poderes da União) ---- JU-L-EX-HAR-IN
JUdiciário, Legislativo e o EXecutivo = HARmônicos e INdependentes

Art. 3º CONGAERPRO (Objetivos Fundamentais) ---- CON-GA-ER-PRO
I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - GArantir o desenvolvimento nacional;
III - ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art 4º DECORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais) ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO
VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;

Art. 6º CF: Edu mora lá, Saú trabalha alí, Assis proseg preso
1.EDU – EDUcação
2.MORA – MORAdia
3.LÁ – LAzer
4.SAÚ – SAÚde
5.TRABALHA – TRABALHo
6.ALÍ – ALImentação
7.ASSIS – ASSIStência aos desamparados
8.PRO – PROteção à maternidade e à infância
9.SEG – SEGurança
10.PRESO – PREvidência SOcial

MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                

(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

 

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

 

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

 

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                            

(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                 

PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

 

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

 

GABARITO: LETRA C

CORREÇÃO ITEM POR ITEM:

Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a

O ENUNCIADO TRAZ O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º QUE TRATA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

A) INCORRETA

ESTE ITEM TRAZ OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA

B) INCORRETA

ESTE ITEM TRAZ OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA

C) CORRETA

ESTE ITEM TRAZ OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÓÇÕES INTERNACIONAIS

D) INCORRETA

ESTE ITEM TRAZ OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA

E) INCORRETO

ESTE ITEM TRAZ OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA COM UMA CORREÇÃO A SER FEITA:

EXCLUIR A PALAVRA GARANTIA

a) Objetivos fundamentais 

b) Objetivos fundamentais

c) Correta

d) Fundamentos

e) Objetivos fundamentais 

GABARITO C

 

ERRADA - OBJETIVO FUNDAMENTAL - construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

 

ERRADA - OBJETIVO FUNDAMENTA - erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

 

CORRETA - ART. 4 º DA CF/88 - prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

 

ERRADA - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA - soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

 

ERRADA - FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA - garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

               

TATUAR no CÉREBRO      

         

                                                     MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

 

Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      NÃO inclui Territórios

 

      SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

 

 -     SO – soberania

 

 -     CI-  cidadania      Q777445        Q764413

 

-      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

 

-      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261 Q372605 Q29400

 

 -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824     Q544391

 

 

 

Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

 

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

 

-          CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

 

-          GARANTIR    o     D  N -       Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)

 

-          ERRADICAR   a        P M  -    Pobreza e a Marginalização (social)

 

-          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

 

 -        Q811274   PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

 

*** VIDE   Q355702      PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS

 

 

 

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

                          DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

 

DE -    Defesa da paz

CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880

 

P  -       Prevalência dos direitos humanos

I  -        Independência nacional

S  -     Solução pacífica dos conflitos

C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO

I   -      Igualdade entre os Estados

NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

 

 

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

             Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                         

P    -  E     -   S -  C -  I

 

P – olítica

E -   econômica

 S - ocial

C – ultural

I -   ntegração dos povos da América Latina

 

 

 .............

 

Art. 34, VII    a)           Forma  REPUBLICANA,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático

 

Q592829      Q10980

 

 FO rma de GO verno:   Republicana     FO GO na República      A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

 

 

FORMA DE ESTADO =        Federação        Federação     =     COMPOSTA

 

 

SIstema de Governo =      Presidencialismo       SI GO o presidente

 

 

REgime de Governo =  A Democracia está  no    RE GO democrático

Lembrando que o art. 4° da CF/88 cita apenas o repúdio ao terrorismo e ao racismo. 

 

Já vi questões da FCC falando que cita o repúdio ao terrorismo e à tortura. Errado!

Mnemônico: DECORA PISCINÃO

 

DE – Defesa da paz
CO – Cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade
R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
A – Autodeterminação dos povos
P – Prevalência dos direitos humanos
I – Independência nacional
S – Solução pacífica dos conflitos 
C – Concessão de asilo político
I – Igualdade entre os Estados
NÃO – Não intervenção

 

Bons estudos! =)

Gabarito C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

bons estudos meus queridos
open bar de quetões

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.

O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.

Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:

I - Independência Nacional;

II - Prevalência dos Direitos Humanos;

III - Autodeterminação dos Povos;

IV - Não-intervenção

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da Paz;

VII - Solução Pacífica dos conflitos;

VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;

X - Concessão de Asilo Político.

IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO

GABARITO - C

PMBA 2022

O Título I da CF/88 é dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O enunciado da questão reproduz o parágrafo único do art. 4º, que indica quais são os princípios que regem a atuação da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Observe que as alternativas erradas misturam estes princípios com objetivos (art. 3º) ou fundamentos (art. 1º) e a única alternativa que traz duas opções corretas é a letra c, que reproduz o disposto nos incisos II e VIII do art. 4º da Constituição.

Resposta correta: letra C.