Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasilei...

Vamos analisar a questão sobre tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015, especificamente a alternativa correta e as incorretas.

Tema central: A questão aborda a tutela provisória, que é uma medida que visa garantir a efetividade do processo em situações de urgência ou evidência. As tutelas provisórias são divididas em tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela da evidência.

Legislação aplicável: O tema está regulado nos artigos 294 a 311 do CPC/2015.

Alternativa D - Correta: "A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC."

**Justificativa:** A tutela da evidência está prevista no artigo 311 do CPC/2015 e pode ser concedida sem a comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso ocorre quando há uma evidência clara e suficiente do direito reivindicado ou quando a questão já está pacificada na jurisprudência. Um exemplo prático é a concessão de tutela da evidência em casos em que a parte apresenta prova documental robusta e não contestada, ou quando o direito já foi reconhecido em decisões anteriores.

Alternativa A - Incorreta: "A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar."

**Explicação:** A tutela de urgência é, de fato, uma categoria de tutela provisória, mas ela se subdivide em tutela antecipada e tutela cautelar, e não há uma subdivisão entre provisória ou cautelar.

Alternativa B - Incorreta: "Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos."

**Explicação:** Cessada a eficácia da tutela cautelar, a parte não pode simplesmente renovar o pedido com os mesmos fundamentos sem que haja uma mudança relevante no quadro fático ou jurídico, pois isso fere o princípio da coisa julgada.

Alternativa C - Incorreta: "A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada."

**Explicação:** A decisão que concede tutela antecipada pode se tornar estável se não houver recurso, conforme artigo 304 do CPC/2015. No entanto, a estabilidade não é sinônimo de coisa julgada, pois a parte contrária pode pedir a revisão da decisão em até dois anos.

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A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

CPC, Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Gabarito: letra D

A - tutela de urgência é CAUTELAR ou ANTECIPADA.

B - Art. 309, parágrafo único, CPC. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C - Art. 304, 6º, CPC. A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.

D - Art. 311, CPC. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

gabarito D

Doutores, excelente questão!

A) A tutela de urgência é antecipada( satisfativa) ou cautelar

B) Cessando a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C) Decisão que concede tutela não fará coisa julgado, mas a estabilidade dos respectivos atos só será afastada por decisão que a rever, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

D) A tutela de evidência será concedida independente de demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

Gabarito D

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