Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasilei...

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

CPC, Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Gabarito: letra D

A - tutela de urgência é CAUTELAR ou ANTECIPADA.

B - Art. 309, parágrafo único, CPC. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C - Art. 304, 6º, CPC. A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.

D - Art. 311, CPC. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

gabarito D

Doutores, excelente questão!

A) A tutela de urgência é antecipada( satisfativa) ou cautelar

B) Cessando a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C) Decisão que concede tutela não fará coisa julgado, mas a estabilidade dos respectivos atos só será afastada por decisão que a rever, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

D) A tutela de evidência será concedida independente de demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

Gabarito D

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