O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema...
O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e
orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com
respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.
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O PPA, no Brasil, consolida o ORÇAMENTO-PROGRAMA, introduzido através da lei 4320/64 e do decreto-lei 200/67. O Orçamento-Programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
Nesse caso, a elaboração da lei orçamentária dá ênfase aos objetivos e propósitos do programa de governo, que, por sua vez, é baseado nas necessidades públicas da sociedade.
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA. É o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO. Portanto, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
Esquema para memorizar.
Finalidade LOA - OM / A
Objetivos/Metas - PPA
Ano a Ano - ET / ES
Etapas PPA
Estabelecido LDO + DOM - PPA
Errado. Nosso orçamento anual (LOA) é que segue o padrão de um Orçamento
Programa, originalmente chamado de sistema de planejamento, programação e
orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50,
sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System).
Fonte:http://xa.yimg.com/kq/groups/24046085/2085718856/name/Aula+01.pdf
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