De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de ...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062815 Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.

beneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

beneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.

beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

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