A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

Gabarito: Alternativa D - Somente a afirmativa I está correta.

Vamos discutir cada afirmativa para compreender a questão:

I. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Esta afirmativa está correta e condiz com o que estabelece a LDB (Lei nº 9.394/96). A educação básica é composta pelo ensino fundamental e médio, e conforme o Art. 22 da LDB, seu objetivo é o desenvolvimento integral do estudante, preparando-o para o exercício da cidadania e fornecendo meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. A educação superior tem por finalidade desenvolver o aluno prioritariamente em aspectos profissionais e técnicos. Esta afirmativa está incorreta. A educação superior, segundo a LDB, tem objetivos mais amplos e não se restringe apenas ao desenvolvimento técnico e profissional. Conforme o Art. 43 da LDB, a educação superior visa estimular a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo, formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, de acordo com as diretrizes do governo federal, com foco no mercado de trabalho. Esta afirmativa está incorreta. A LDB destaca a importância da vinculação entre educação escolar, mundo do trabalho e práticas sociais. No entanto, ela não diz que esta vinculação deve ser feita com foco no mercado de trabalho ou de acordo com as diretrizes do governo federal, mas sim que deve haver uma preparação geral para o trabalho e para a vida cidadã (Art. 35), e que o ensino deve estar ligado à vida prática e à realidade social (Art. 1º e 3º).

Portanto, a alternativa correta é a D, pois apenas a afirmativa I está alinhada com os princípios e objetivos da educação básica conforme descrito na LDB.

Letra D

I.A educação básica, nos níveis fundamental e médio, tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II.A educação superior tem por finalidade desenvolver o aluno prioritariamente em aspectos profissionais e técnicos.

(Não apenas nesses aspectos, vejam o que diz a lei:

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

III.A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, de acordo com as diretrizes do governo federal, com foco no mercado de trabalho. (O foco não é apenas o mercado de trabalho. A lei diz que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.)