Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106582 Direito Administrativo

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;

o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;

o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;

o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

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