Quando veículo automotor importado do estrangeiro é adquirid...

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Q55673

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55673 Direito Tributário

Quando veículo automotor importado do estrangeiro é adquirido por pessoa física residente no País,

o IPVA incidirá no momento da celebração do contrato de compra e venda.

o IPVA incidirá no momento em que o veículo automotor for liberado pelas autoridades estrangeiras para a exportação.

o IPVA incidirá no momento em que o veículo automotor estiver aportado em porto nacional.

não há incidência do IPVA porque a importação foi realizada por pessoa física.

o IPVA incidirá no momento em que houver o desembaraço aduaneiro do veículo automotor.

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