Uma das mais relevantes garantias de direitos fundamentais ...

No caso do item D, errado por se tratar de direito coletivos (ou transindividuais) indivisíveis e o direitos individuais homogêneos dos seus membros . Quase toda questão coloca a pegadinha de omitir esta parte: "dos seus membros"

A) Segundo Pedro Lenza, o MS depende de prova pré-constituída, sendo os fatos líquidos e certos, não o direito. Gabarito

B) A prisão ilegal é combatida pelo Habeas Corpus, o MS é um remédio subsidiário, ou melhor, de aplicação subsidiária. 

C) O MS é de impetração livre diferente do MS coletivo, o qual há dois requisitos, para partido político a sua representação no Congresso Nacional, e para sindicato a sua existência a pelo menos 1 ano; ambos na defesa de direito difuso ou de interesse coletivo. 

D) MS coletivo.

E) Direito líquido e certo, segundo Lenza (2010), é aquele que pode ser mostrado de plano, por prova já pronta, o que a questão citou pode ser objeto do MS alvo, a sustentação no caso concreto, aquilo que foi desrespeitado.  

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. 

E a prova pré-constituída que é Pressuposto de Procedibilidade...

Entende por líquido e certo aquele direito que não depende de provas, cuja existência decorra, claramente, do texto de lei

Gab A