Com relação à necessidade de outorga de direitos de uso de ...

Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Para o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.

Para o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos.

Para outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade da água existente em um corpo de água.

Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.