O desmatamento, quando realizado de forma descontrolada, é ...

Vamos analisar a questão sobre áreas de preservação permanente (APPs) segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 2012.

Tema Jurídico: O tema central é a proteção de áreas ambientalmente sensíveis, onde o desmatamento é restrito ou proibido. O Código Florestal determina quais são essas áreas.

Legislação Vigente: As APPs são definidas no artigo 4º do Código Florestal, que lista regiões como margens de rios, nascentes, topos de morros, entre outras.

Explicação do Tema: A questão aborda a proteção contra o desmatamento em regiões que, se alteradas, podem causar desequilíbrios ambientais. Conhecer o que caracteriza uma APP é essencial para responder essa questão.

Exemplo Prático: Imagine um terreno próximo a uma nascente. Pela legislação, essa área deve ser preservada para garantir a qualidade e quantidade da água, além de proteger a biodiversidade local.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta, pois de acordo com o Código Florestal, é permitido extrair lenha de florestas plantadas, desde que não sejam consideradas áreas de preservação permanente. Isso significa que florestas que foram plantadas especificamente para esse fim, e não estão em áreas sensíveis, podem ser utilizadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Pode se desmatar na beira das lagoas: Incorreto. Segundo o Código Florestal, as margens de lagoas naturais são APPs e devem ser preservadas.
• B - Pode se desmatar no topo de morros: Incorreto. Os topos de morros são considerados APPs devido à sua importância para a estabilidade do solo e a prevenção de erosões.
• C - Pode se desmatar na beira das nascentes: Incorreto. As nascentes são áreas críticas para a manutenção de recursos hídricos e são protegidas pela lei como APPs.
• D - Pode se desmatar vegetação de fixação de dunas: Incorreto. A vegetação que fixa dunas é essencial para a proteção do solo contra a erosão e também é considerada APP.

Pegadinhas e Como Evitá-las: A questão testa o conhecimento sobre as áreas que são sempre protegidas. É importante memorizar as características das APPs para evitar confusões.

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Gab E

Lei 12651/12

Art 35. O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama.

§ 2º É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Resposta: alternativa e

As alternativas a a d são áreas de preservação ambiental (APP):

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (alternativa a)

IX - no topo de morros (alternativa b)

IV - as áreas no entorno das nascentes (alternativa c)

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; (alternativa d)

Art. 35, § 2º É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal (alternativa e - resposta)