No que se refere às participações governamentais e às tribut...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296623
Direito Econômico
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.
O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.