De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo ...

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Q423705

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico Superior de Informática |

Q423705 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:

a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.

a autonomia funcional, o promotor natural e a vitaliciedade.

a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.

a indivisibilidade, a autonomia orçamentária e a inamovibilidade.

a titularidade da ação penal, a proteção aos direitos difusos e a unidade.

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