Sobre os instrumentos da política ambiental brasileira, assi...

As Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000, incidem sobre a totalidade do território brasileiro, independente de sua classificação como rural ou urbano.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) relativas às margens de recursos hídricos constituem faixas de largura fixa. Sua dimensão varia de acordo com a largura dos rios, e não consideram o perfil topográfico do solo.

Parque Nacional é um tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral que pressupõe a posse e domínio publico dos terrenos localizados no interior de sua poligonal.

As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são um tipo de Unidade de Conservação de uso sustentável, que podem ser estabelecidas pelo poder público Federal, Estadual ou Municipal.

A lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) busca incentivar a instalação de redes de infraestrutura e saneamento nas áreas protegidas e em suas áreas de influência como forma de minimizar os impactos da urbanização sobre o quadro biofísico.