A validade da alteração dos contratos individuais de trabalh...

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Q31382

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31382 Direito do Trabalho

A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

do mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual.

da proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condições não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

de acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento.

da vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento.

da ausência de reflexos negativos na carreira, observados os critérios de promoção por merecimento e antigüidade.

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