Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas...

Receita Orçamentária Pública e Receita Orçamentária Privada.

A despesa orçamentária pode ser classificada:

a) Quanto às entidades destinatárias do orçamento:

- Despesa Orçamentária Pública – aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.

- Despesa Orçamentária Privada – aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

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LETRA A

A despesa orçamentária pode ser classificada:

a) Quanto às entidades destinatárias do orçamento:

− Despesa Orçamentária Pública – aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.

- Despesa Orçamentária Privada – aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução. 

Manual de Despesa Nacional

Disponível em:

file:///C:/Users/admin/Downloads/Manual_Despesa_Nacional.pdf

A primeira divisão que as receitas sofrem é a identificação de receitas orçamentárias ou extraorçamentárias. Outra classificação importante é a que analisa sob a ótica do enfoque. A receita da administração pública pode ser classificada nos seguintes enfoques: enfoque orçamentário; enfoque patrimonial.

Enfoque orçamentário: são todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentárias e operações que financiam as despesas orçamentárias. Neste enfoque a classificação da receita poderá ser:

o  Quanto à coercitividade: originária ou derivada.

o  Quanto às entidades destinatárias do orçamento: receita pública ou privada.

o  Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial: receita orçamentária efetiva ou não efetiva.

Enfoque patrimonial: a receita representa um aumento nos benefícios econômicos, este enfoque pressupõe que o registro da receita seja realizado no momento do fato gerador, como direito. As receitas podem ser classificadas como:

o  Quanto à entidade que apropria a receita: receita pública ou privada.

o  Quanto à dependência da execução orçamentária: receita resultante da execução orçamentária ou receita independente da execução orçamentária.