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Q1269909
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |
Q1269909 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos e às garantias fundamentais, qual, dentre as alternativas abaixo, é cabível, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder?
Alternativas

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